| Proponente: |
Eliana Bayer |
| Situação: |
Retirado(a) em 29/11/2023 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 20/12/2023 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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02731.01.00/23-4 |
Assunto:
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vedação proibição flexão gênero sexo linguagem neutra língua portuguesa português regra gramatical instituição educação ensino escola pública privada ensino superior concurso público grade curricular penalidade multa suspensão |
Ementa:
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Dispõe sobre a vedação do uso de novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas no país. (SEI 2731-0100/23-4) |
| Votação: |
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| Prop. Referida: |
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